Categoria de Dados

Exemplos de Dados Coletados

Finalidade do Tratamento

Base Legal (LGPD, Art. 7º)

Papel da RIA Sistemas

Dados de Cadastro e Contato

Nome completo, e-mail, telefone, cargo, nome e CNPJ do escritório de advocacia.

Identificar o cliente, gerenciar a conta, processar pagamentos, enviar comunicações administrativas e de suporte, e realizar marketing direcionado.

I - Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; V - Para a execução de contrato; IX - Para atender aos interesses legítimos do controlador.

Controladora

Dados Financeiros

Informações de cartão de crédito, dados bancários, histórico de pagamentos.

Controladora

Processar pagamentos recorrentes pela assinatura do serviço e cumprir obrigações fiscais.

II - Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; V - Para a execução de contrato.

Dados de Navegação e Uso

Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, logs de acesso, cookies.

Controladora

Monitorar a segurança da plataforma, prevenir fraudes, analisar o desempenho, melhorar a experiência do usuário e cumprir obrigações legais (Marco Civil da Internet).

II - Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; IX - Para atender aos interesses legítimos do controlador; I - Consentimento (para cookies não essenciais).

Dados Processados na Plataforma em nome do Cliente

Nomes, documentos de identificação, detalhes de casos jurídicos, transcrições de áudio, dados processuais e quaisquer outros dados pessoais inseridos por nossos clientes (escritórios de advocacia) sobre seus próprios clientes (titulares finais).

Operadora

Fornecer as funcionalidades da plataforma "Briefing Jurídico", incluindo automação de atendimento, geração de resumos, transcrição de áudios e criação de documentos, exclusivamente e sob as instruções do nosso cliente.

A base legal é determinada e de responsabilidade do nosso cliente (o Controlador do tratamento).

1.4 Compartilhamento e Transferência de Dados

A RIA Sistemas não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento dedados com terceiros ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação dos nossos serviços, sempre com a devida diligência e contratos que garantam a segurança e a conformidade com a LGPD. As principais categorias de parceiros com quem podemos compartilhar dados são:

• Provedores de Infraestrutura em Nuvem: Para hospedagem da plataforma e armazenamento seguro dos dados. •

• Processadores de Pagamento: Para processar as transações de assinatura de forma segura.

• Ferramentas de Análise e Marketing: Para melhorar nossos serviços e comunicação, sempre de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada.

• Autoridades Legais: Em caso de requisição judicial ou obrigação legal. A RIA Sistemas prioriza o armazenamento de dados em servidores localizados no Brasil.

Caso seja necessária a transferência internacional de dados, garantiremos que o país de destino ofereça um nível de proteção de dados adequado ou que a transferência seja realizada com base em cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas previstas na LGPD.

1.5 Segurança e Retenção de Dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. ¹² Nossas medidas incluem, entre outras, criptografia dedados em trânsito e em repouso, controles de acesso rigorosos, monitoramento de rede e políticas de segurança da informação.

Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios ³:

• Dados de Cadastro e Financeiros: Retidos durante a vigência do contrato e pelo período adicional exigido por obrigações legais e fiscais (geralmente 5 anos após o término da relação).

• Registros de Acesso (Logs): Retidos por 6 meses, em conformidade com o Art. 15 do Marco Civil da Internet.

• Dados Processados na Plataforma (como Operadora): Retidos enquanto o contrato com o cliente (Controlador) estiver ativo. Após a rescisão, os dados serão excluídos ou devolvidos ao Controlador, conforme estipulado nos Termos de Serviço.

1.6 Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante a você, titular de dados, uma série de direitos, que a RIA Sistemas se compromete a respeitar e facilitar. A qualquer momento, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.

• Acesso aos seus dados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento.

• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento de dados.

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados(DPO) através do canal informado abaixo. Note que, nos casos em que atuamos como Operadora, sua solicitação será encaminhada ao respectivo Controlador (o escritório de advocacia) para que ele tome as devidas providências.

1.7 Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, ou para esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: suporte@riasistemas.com.br

1.8 Atualizações da Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você a revise regularmente. A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento.